Déficit primário atinge R$ 73,7 bilhões em março por conta de precatórios

As contas públicas do governo central encerraram março no vermelho, com déficit primário de R$ 73,783 bilhões. O resultado marca o maior desequilíbrio fiscal para o terceiro mês do ano desde o início da série histórica em 1997. O pagamento antecipado de precatórios foi responsável pelo desempenho negativo.

Segundo o Tesouro Nacional, a alteração no cronograma de quitação das sentenças judiciais concentrou no mês despesas antes distribuídas ao longo do ano. Em março de 2025, as contas públicas haviam registrado superávit de R$ 1,527 bilhão, evidenciando a inversão provocada pela mudança de timing dos pagamentos.

Gastos sobem 49% enquanto receitas avançam apenas 7,5%

O desequilíbrio fiscal reflete o crescimento desigual entre receitas e despesas. As despesas totais saltaram para R$ 269,881 bilhões, alta de 49,2% acima da inflação na comparação anual. A receita líquida, por sua vez, atingiu R$ 196,1 bilhões, expansão de 7,5% em termos reais.

Os precatórios e sentenças judiciais demandaram R$ 34,903 bilhões dos cofres públicos. Na área previdenciária, os gastos somaram R$ 28,615 bilhões, sendo R$ 23,982 bilhões relacionados a decisões judiciais. As despesas com pessoal e encargos absorveram R$ 11,258 bilhões, com R$ 8,786 bilhões também derivados de sentenças.

Segundo técnicos do Tesouro Nacional, o impacto dos precatórios se espalhou por diferentes rubricas orçamentárias. Parte significativa dos gastos previdenciários e de folha de pagamento deriva de sentenças judiciais que transitaram em julgado nos últimos anos.

Alguns tributos mostram força apesar do cenário adverso

Apesar do déficit primário elevado, determinados impostos apresentaram dinamismo. O Imposto sobre Operações Financeiras liderou o crescimento com alta de R$ 2,8 bilhões. O Imposto de Importação e o Imposto de Renda empataram no segundo lugar, cada um com incremento de R$ 2,3 bilhões.

A Cofins avançou R$ 1,5 bilhão, seguida pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido com alta de R$ 1,4 bilhão. O desempenho positivo desses tributos indica aquecimento da atividade econômica e os reflexos de mudanças na legislação tributária implementadas no período recente.

Trimestre fecha com déficit primário de R$ 17 bilhões

No acumulado de janeiro a março, as contas públicas apresentaram rombo de R$ 17,085 bilhões. O resultado contrasta com o superávit de R$ 54,993 bilhões registrado no primeiro trimestre de 2025. A receita líquida trimestral totalizou R$ 626,4 bilhões, crescimento real de 4,2%, enquanto as despesas alcançaram R$ 643,5 bilhões, alta de 23,3%.

O déficit primário trimestral teria sido maior sem o resultado positivo de janeiro. No primeiro mês do ano, o governo registrou superávit de R$ 86,9 bilhões, tradicionalmente impulsionado pelos recolhimentos anuais de impostos.

Os investimentos federais ganharam ritmo acelerado. Em março, atingiram R$ 14,8 bilhões, crescimento de 323,9% acima da inflação. No acumulado de três meses, somam R$ 24,4 bilhões, alta real de 146,4%.

Meta fiscal de 2026 enfrenta pressões crescentes

O governo estabeleceu meta de superávit primário de 0,25% do PIB para 2026, equivalente a aproximadamente R$ 34,3 bilhões. A banda de tolerância permite variação entre zero e R$ 68,6 bilhões positivos. As regras fiscais aprovadas autorizam excluir até R$ 63,5 bilhões em gastos do cálculo, incluindo os próprios precatórios.

Mesmo com essas exclusões, a projeção oficial indica déficit primário efetivo de R$ 59,8 bilhões em 2026. Como equilibrar os compromissos fiscais com as crescentes pressões de gastos? A questão central dependerá da evolução da arrecadação e da capacidade de controle sobre despesas discricionárias.

O desafio das contas públicas permanece no centro da política econômica. Os próximos trimestres serão decisivos para determinar se o déficit primário de março representa um desvio pontual relacionado aos precatórios ou sinaliza uma deterioração mais duradoura das finanças federais.