Receita Federal deposita R$ 592,2 milhões da malha fina para mais de 415 mil contribuintes
O órgão fazendário brasileiro depositou na conta de 415.277 contribuintes um total de R$ 592,2 milhões referentes à regularização de pendências na malha fina. A operação, concluída nesta quinta-feira (30), abrange restituições do período de abril e montantes residuais de exercícios passados.
Do montante total liberado, R$ 256,8 milhões beneficiam pessoas com direito à prioridade legal no processo de reembolso. O contingente majoritário contemplado engloba 334.614 declarantes que aderiram ao modelo pré-preenchido ou escolheram o recebimento através de Pix como modalidade de transferência.
Categorização específica define ordem de pagamento
Os demais beneficiários estão organizados em segmentos distintos na malha fina. Entre eles, 32.231 declarantes sem direito à prioridade, 28.572 pessoas na faixa de 60 a 79 anos, e 10.521 profissionais cuja renda principal provém do magistério. O grupo inclui ainda 4.731 cidadãos com mais de 80 anos e 4.608 portadores de deficiência ou doenças graves.
A verificação dos montantes está acessível desde 23 de janeiro através do site oficial da Receita Federal. O procedimento requer acesso à área "Meu Imposto de Renda" e posterior seleção da opção "Consultar a Restituição". O aplicativo móvel institucional disponibiliza ferramenta equivalente.
Transferência ocorre via dados bancários da declaração original
O crédito será processado diretamente na instituição financeira ou chave Pix do tipo CPF registrada no documento fiscal original. Contribuintes que não constam na relação atual devem examinar eventuais irregularidades pelo e-CAC e podem encaminhar declaração retificadora para inclusão em liberações posteriores da malha fina.
Quando o depósito encontra obstáculos como conta bancária inativa, os recursos permanecem custodiados no Banco do Brasil durante 12 meses. O resgate pode ser solicitado via Portal BB ou através dos canais telefônicos 4004-0001 para capitais e 0800-729-0001 para as demais localidades.
Sistema de recuperação de valores demanda procedimento específico
Decorrido o período de um ano sem movimentação, o interessado deve requerer a restituição pelo Portal e-CAC da malha fina. O trâmite compreende navegação até "Declarações e Demonstrativos", escolha de "Meu Imposto de Renda" e acionamento da função "Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária".
Advogados especializados em questões tributárias ressaltam que, não obstante melhorias no procedimento de restituição da malha fina, permanecem limitações operacionais capazes de postergar o acesso aos recursos. A adoção do Pix como alternativa de pagamento, entretanto, tem acelerado consideravelmente as transferências para a maior parte dos declarantes.
Como os próximos lotes da malha fina serão processados? A resposta dependerá da análise de dados de resgate pelos contribuintes e da consolidação de informações sobre a redução efetiva de pendências fiscais nos próximos trimestres.
