Governo federal antecipa renovação de contratos com distribuidoras e prevê R$ 130 bi em investimentos

O Executivo federal oficializou na sexta-feira (7) a antecipação da renovação contratual de 16 distribuidoras de energia que atuam em 13 unidades da federação. A iniciativa estabelece investimentos de R$ 130 bilhões para modernização da infraestrutura e aprimoramento do atendimento até 2030.

O evento realizado na capital federal reuniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Os novos contratos de distribuidoras aplicam as determinações do Decreto 12.068/2024, que define parâmetros mais rigorosos para o setor elétrico nacional.

Novos parâmetros substituem modelo dos anos 1990

Os acordos anteriores, estabelecidos no fim da década de 1990, apresentavam baixo nível de exigência nos padrões de qualidade. As 16 distribuidoras de energia passam a atender 17 diretrizes federais específicas sob os novos contratos.

Os parâmetros atualizados incorporam a satisfação do consumidor como métrica de desempenho e determinam melhoria contínua da qualidade dos serviços. As companhias devem estabelecer objetivos para restabelecimento do fornecimento após fenômenos climáticos extremos.

"Estamos falando da geração de 100 mil empregos diretos e indiretos, de 30 mil profissionais capacitados", declarou o ministro Alexandre Silveira na cerimônia.

Transformação na metodologia de fiscalização das distribuidoras

A renovação modifica a metodologia de aferição da qualidade dos serviços prestados. Conforme Silveira, a avaliação substitui o critério por área de concessão pela análise por bairros. A alteração busca uniformizar o padrão de atendimento entre localidades de distintos perfis socioeconômicos.

As concessionárias deverão demonstrar anualmente sua solidez financeira e capacidade operacional. Entre as obrigações constam a digitalização das redes elétricas, proteção de dados dos usuários e regularização do compartilhamento de postes pelas distribuidoras.

Distribuição regional dos recursos

O montante de R$ 130 bilhões será aplicado em 13 estados, sendo São Paulo o maior beneficiário com R$ 26,2 bilhões, seguido da Bahia com R$ 24,8 bilhões. O Pará receberá R$ 12,2 bilhões para modernização da infraestrutura energética.

Outros estados contemplados são Rio de Janeiro (R$ 10 bilhões), Pernambuco (R$ 9,8 bilhões) e Rio Grande do Sul (R$ 9,6 bilhões). As empresas Light, Equatorial, Neoenergia, CPFL, EDP e Energisa integram o grupo de distribuidoras beneficiadas.

Enel permanece excluída da renovação

A distribuidora italiana Enel não figura entre as empresas contempladas pela renovação. A companhia responde a processo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por sucessivos blackouts e deficiências no atendimento, principalmente na Grande São Paulo.

Em seu pronunciamento, o presidente Lula citou diálogos com a primeira-ministra italiana Giorgia Meloni sobre a atuação da empresa. "A verdade é que essa empresa não cumpriu nada do que prometeu", afirmou o chefe do Executivo.

O presidente também comentou sobre os Data Centers, estruturas de elevado consumo energético. "Que Data Center venha para cá com a disposição de construir sua própria energia, porque a nossa energia não é para produção de dados para o exterior", declarou.

Programa Luz para Todos ganha nova versão

Durante a mesma cerimônia, Lula sancionou decreto modernizando o programa Luz para Todos, expandindo o atendimento para 233 mil famílias adicionais. A atualização viabiliza aumento de carga para uso produtivo de energia em regiões rurais.

A eficácia dos novos contratos de distribuidoras dependerá do cumprimento das metas estabelecidas pelas empresas e da supervisão dos órgãos reguladores. Mas especialistas questionam se o prazo estabelecido será suficiente para transformar um setor historicamente marcado por deficiências estruturais. Os primeiros indicadores sob as novas regras devem ser publicados no primeiro trimestre de 2025, permitindo uma análise preliminar dos avanços conquistados.