Economistas criticam proposta de expansão do FGC após escândalo no setor bancário

Economistas manifestaram críticas à proposta de expansão da cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) na esteira de investigações que revelaram irregularidades no sistema bancário. A discussão se intensificou após a deflagração da quinta fase de operação policial que apura esquemas de corrupção envolvendo emendas constitucionais.

Proposta rejeitada gera polêmica

A emenda à Proposta de Emenda à Constituição nº 65/2023 pretendia aumentar a garantia ordinária do FGC dos atuais R$ 250 mil para R$ 1 milhão. O texto, protocolado em agosto de 2024, acabou rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado por vício de inconstitucionalidade e inadequação técnica.

De acordo com investigações em curso, a proposta teria sido redigida por assessores de instituições financeiras que estão sob apuração. O relator da PEC considerou que a emenda ia contra "o modelo exitoso na prática nacional e internacional".

Custos para consumidores preocupam especialistas

O professor do Ibmec William Baghdassarian alerta que a aprovação da medida resultaria no encarecimento das tarifas bancárias para clientes. "Estaríamos transferindo parcela do lucro dos bancos para o fundo. O resultado esperado seria elevação das tarifas bancárias e das taxas de juros", explicou o economista.

Baghdassarian também destacou o "risco moral" envolvido na proposta. Para ele, uma garantia de R$ 1 milhão estimularia instituições a prometeram retornos irreais. "É um estímulo a um comportamento inadequado no mercado", avaliou.

Situação financeira do FGC

O FGC foi instituído em 1995 como entidade privada responsável por proteger clientes e investidores de instituições financeiras. O fundo finalizou 2025 com patrimônio de R$ 123,2 bilhões. Desse valor, R$ 40,6 bilhões foram destinados para restituir clientes de instituições em processo de liquidação.

Com as liquidações mais recentes, o impacto total sobre as reservas atingiu R$ 57,4 bilhões, representando 46,6% do montante disponível. Como seria o cenário com tetos mais elevados?

Risco sistêmico ampliado

O economista da UnB Cesar Bergo concorda que a elevação comprometeria a sustentabilidade do FGC. "A aprovação do novo teto poderia ter provocado o colapso de todo o sistema", adverte. Ele calcula que o prejuízo teria sido R$ 15 bilhões maior que o verificado.

Para Bergo, o limite vigente serviu como proteção contra práticas especulativas. "Quem possui R$ 1 milhão para investir compreende os riscos. Não existe justificativa para utilizar recursos coletivos protegendo investidores de alto patrimônio", defendeu.

Perspectivas futuras

A rejeição da emenda sinaliza que o Congresso mantém prudência quanto a alterações no sistema de garantias financeiras. Especialistas sustentam que qualquer modificação deve ser antecedida de estudos técnicos detalhados sobre impactos sistêmicos.

O episódio demonstra a relevância de mecanismos de supervisão na formulação de políticas públicas para o setor financeiro. A preservação do equilíbrio entre proteção aos investidores e sustentabilidade do sistema segue como desafio primordial para reguladores e parlamentares nos próximos trimestres.